O MAR – um Registo Europeu em crescimento

O Registo Internacional de Navios da Madeira – MAR criado no âmbito do CINM em 1989 numa altura em que proliferavam outros segundos registos europeus em diversos Estados Membros, tem-se apresentado como uma alternativa competitiva e credível face a outros registos internacionais, mantendo altos padrões de rigor e observando todos os requisitos de segurança que o caracterizam como registo comunitário.

A competitividade do regime do MAR tem vindo a ser reforçada nos últimos anos com a recente ratificação pelo Estado Português da Maritime Labour Convention, o afastamento dos requisitos de tripulação para a cabotagem nacional para os armadores nacionais que pretendam registar os seus navios no MAR e a flexibilização e agilização das regras de segurança social aplicáveis aos marítimos de navios registados no MAR.

Mais recentemente, o governo português aprovou em Conselho de Ministros uma nova alteração ao regime do MAR, a qual, virá aportar ao registo uma maior competitividade face aos registos congéneres internacionais.

Além da simplificação dos procedimentos de registo e da flexibilização dos requisitos de tripulação, esta alteração virá reforçar as garantias dos credores hipotecários que passam a ter as suas expectativas e garantias com uma tutela reforçada.

Como registo comunitário, de pavilhão português, o MAR confere pleno acesso à cabotagem continental e insular no âmbito da U.E..

Podem enunciar-se como principais vantagens do MAR a flexibilidade nos requisitos de nacionalidade das tripulações; a existência de um regime de segurança social competitivo; a total isenção de IRS para os tripulantes a bordo de navios registados no MAR; um regime de hipotecas competitivo, que permite que as partes possam escolher o sistema legal de um determinado país para regular a criação da hipoteca; a aplicação de todas as Convenções Internacionais que versam sobre o direito marítimo; a não qualificação como bandeira de conveniência e uma comissão técnica disponível a todo o tempo para as necessidades dos navios e armadores.

A estas vantagens poderão acrescer-se a não obrigatoriedade de constituir uma sociedade em Portugal para poder registar o navio; a isenção de IVA nas operações de charter e transporte de bens e passageiros em alto mar e bem assim as possibilidades legalmente consagradas de realizar registos provisórios nos Consulados portugueses e de poder recorrer ao registo temporário “flag in” e “flag out”.

O MAR, como registo português, tem-se afirmado entre os registos de maior qualidade, assegurando que todos os requisitos técnicos, de segurança, estabilidade e funcionamento do navio estão em conformidade com as convenções internacionais que vinculam nesta matéria o Estado português.

Cada vez mais, e cumprindo com os propósitos da sua criação, o MAR é hoje um registo internacionalmente reconhecido como um registo credível, sólido e de qualidade.

 

A informação contida neste artigo tem uma natureza genérica. Aconselhamos a procura de apoio especializado e informação mais detalhada, através do email ricardofreitas@moonstonemanagement.pt , caso o tema lhe suscite interesse.