Entries by Ricardo Freitas

A instalação de sucursais no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira

A integração Europeia e a posição estratégica de Portugal com os mercados africanos e da América Latina, coloca o Centro Internacional de Negócios da Madeira numa posição sólida e eficiente para a realização de investimentos internacionais. As entidades estrangeiras, ou portuguesas que pretendam operar no âmbito do CINM poderão optar pela incorporação de uma nova […]

O Regime de Patent Box e a sua conjugação com o regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira

À semelhança do que sucede em outros Estados Membros da União Europeia, o Estado Português aprovou já em 2014 um regime de Patent Box, nos termos do qual os rendimentos de propriedade industrial, patentes e modelos e desenhos industriais poderão, mediante determinados requisitos, não concorrer em 50% para a formação do lucro tributável. Importa considerar […]

O Centro Internacional de Negócios da Madeira – Um veículo por excelência para a internacionalização de empresas portuguesas

  O regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) é, desde a sua criação um instrumento ao dispor dos investidores portugueses para a internacionalização dos seus investimentos. Com efeito, os investidores portugueses com atividades internacionais, particularmente as de comercialização/exportação de bens produzidos em Portugal, designadamente nos setores do vinho, da cortiça, dos têxteis […]

O MAR – um Registo Europeu em crescimento

O Registo Internacional de Navios da Madeira – MAR criado no âmbito do CINM em 1989 numa altura em que proliferavam outros segundos registos europeus em diversos Estados Membros, tem-se apresentado como uma alternativa competitiva e credível face a outros registos internacionais, mantendo altos padrões de rigor e observando todos os requisitos de segurança que […]

Centro Internacional de Negócios da Madeira – Uma plataforma para o mundo

O regime fiscal preferencial do Centro Internacional de Negócios da Madeira mereceu novamente a aceitação da Comissão Europeia, permitindo-se desde 1 de julho de 2015 o licenciamento de novas entidades até ao final de 2020. O regime IV, introduzido pela Lei n.º 64/2015 e aditado ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, permite que as entidades licenciadas […]

New companies accepted until December 31, 2020

Companies licensed to operate in Madeira International Business Centre (MIBC), between January 1, 2015 and December 31, 2020, enjoy a number of tax benefits which are guaranteed until December 31, 2027. After the revision of the ceilings applicable to the taxable profits of companies licensed to operate in the MIBC, the subsequent negotiation with Brussels […]